Milei muda regras para estrangeiros na Argentina: o que você precisa saber

Ilustração de Javier Milei em frente `bandeira da Argentina, com expressão séria, ao lado de um caetão de residência , representando as novas regras de imigração para estrangeiros(DALL-E OpenAI)

Desde sua eleição, o presidente argentino Javier Milei tem promovido reformas radicais em diversas áreas. Uma das mais polêmicas é a alteração nas regras de imigração para estrangeiros que desejam morar na Argentina.

A seguir, entenda o que mudou, quem é afetado, e como isso impacta brasileiros e outros latino-americanos interessados em viver no país vizinho.

O que mudou nas regras de imigração?

No início de 2025, o governo Milei implementou um novo decreto que revoga benefícios migratórios concedidos a estrangeiros e endurece os critérios para permanência legal.

Principais mudanças:

Exigência de comprovação financeira mais rigorosa;

Prazos mais curtos para regularização migratória;

Revisão de status de residência temporária já concedida;

Expulsão sumária de imigrantes com antecedentes criminais;

Suspensão de benefícios sociais para estrangeiros não naturalizados.

Essas medidas visam, segundo o governo, “proteger os recursos do Estado argentino” e garantir a “segurança nacional”.

> "Não podemos permitir que o sistema continue beneficiando quem entra de maneira irregular", declarou Milei em coletiva de imprensa em abril de 2025.

Por que essas medidas foram adotadas?

O argumento principal do governo é que a Argentina enfrenta uma crise fiscal severa, com cortes em todos os setores — da saúde à educação.

Milei tem como bandeira a redução do gasto público, e parte disso envolve conter o número de estrangeiros que, segundo ele, utilizam serviços sociais sem contribuir proporcionalmente para o sistema.

Além disso, o presidente cita preocupações com a segurança pública e afirma que há “falhas no controle de fronteiras que favorecem redes criminosas”.

Quem será mais afetado?

Grupos mais vulneráveis:

Imigrantes de países vizinhos como Bolívia, Paraguai e Peru;

Brasileiros sem visto permanente;

Solicitantes de refúgio e residência provisória;

Estrangeiros em situação irregular há mais de 6 meses.

Segundo dados da Dirección Nacional de Migraciones (DNM), cerca de 1,8 milhão de estrangeiros vivem atualmente na Argentina, e ao menos 400 mil estão em situação precária ou irregular.

Como se regularizar agora?

Se você deseja morar na Argentina ou já vive no país, é fundamental conhecer os novos trâmites. Veja o passo a passo atualizado:

1. Agendar atendimento na DNM via www.argentina.gob.ar/interior/migraciones;

2. Apresentar:

Passaporte válido;

Comprovante de renda ou emprego;

Comprovante de endereço;

Antecedentes criminais do país de origem e da Argentina;

3. Solicitar residência temporária ou permanente, dependendo do perfil;

4. Evitar ultrapassar os prazos para legalização, sob risco de deportação.

E os brasileiros?

O Brasil tem um acordo de livre residência com a Argentina no âmbito do Mercosul, mas as novas regras tornam o processo mais burocrático, mesmo dentro do bloco.

Dica:

Mantenha seus documentos em dia, especialmente se estiver com visto de estudante ou trabalho.

Para quem pretende estudar na Argentina, recomendamos garantir aprovação em universidades reconhecidas e manter regularidade junto ao sistema migratório.

Opiniões divergentes

Organizações de direitos humanos criticam as novas medidas. O Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS) emitiu nota dizendo que as novas regras podem “aumentar a xenofobia e dificultar o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade”.

Já defensores da política de Milei alegam que “todo país tem o direito de estabelecer critérios soberanos de entrada e permanência”.

Conclusão: prepare-se antes de migrar

Morar na Argentina continua sendo um sonho para muitos brasileiros, mas agora exige mais planejamento e atenção às exigências legais.

Se você está considerando essa mudança, busque orientação jurídica e informe-se nos canais oficiais do governo argentino.

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Referências:

ARGENTINA. Dirección Nacional de Migraciones. Disponível em: https://www.argentina.gob.ar/interior/migraciones. Acesso em: 15 maio 2025.

CELS. Centro de Estudios Legales y Sociales. Nota oficial sobre política migratória. Buenos Aires, 2025.

MILEI, Javier. Discurso sobre imigração. Casa Rosada, abril de 2025.

MERCOSUL. Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes. Montevidéu, 2002.