Como Neutralizar o Uso da Doutrina da Imprevisibilidade e da Teoria do Louco nas Américas?

 Ilustração com dois líderes políticos em um tabuleiro de xadrez, um agindo de forma calculada e outro em desordem aparente, representando a teoria do louco e a doutrina da imprevisibilidade nas Américas.

Introdução

O cenário geopolítico contemporâneo nas Américas tem testemunhado o uso crescente de estratégias discursivas e jurídicas como a Doutrina da Imprevisibilidade e a Teoria do Louco (Madman Theory) para justificar ações unilaterais, rupturas contratuais e até medidas autoritárias. Essas abordagens, embora reconhecidas em contextos extremos, vêm sendo utilizadas de forma recorrente por líderes políticos e econômicos com efeitos nocivos à previsibilidade institucional e à estabilidade regional.

Mas como neutralizar esses recursos, frequentemente utilizados como escudos para abusos de poder ou manipulações estratégicas?

1. Entendendo os Conceitos-Chave

Doutrina da Imprevisibilidade

Conhecida no Direito como "teoria da imprevisão", essa doutrina justifica a revisão ou extinção de obrigações contratuais diante de eventos extraordinários e imprevisíveis. No entanto, sua banalização pode levar à insegurança jurídica.

Teoria do Louco

Popularizada pelo ex-presidente norte-americano Richard Nixon, a "teoria do louco" consiste em agir de forma aparentemente irracional para desestabilizar adversários e obter vantagens estratégicas. Esse comportamento, quando replicado por líderes populistas, pode gerar graves consequências diplomáticas e econômicas.

Segundo Kissinger (1979), a imprevisibilidade pode funcionar como dissuasão, mas seu uso prolongado mina a confiança internacional.

2. O Uso Político na América Latina e EUA

Líderes atuais como dos EUA, El Salvador e Venezuela já foram associados a estratégias que combinam imprevisibilidade com atitudes extremas para manter poder ou obter concessões internacionais.

No campo jurídico, governos têm invocado a doutrina da imprevisibilidade para suspender contratos com empresas privadas, dificultando investimentos externos. Isso é visível em setores como energia, infraestrutura e tecnologia.

3. Os Riscos Para a Estabilidade Regional

• Insegurança jurídica: afasta investidores internacionais.

• Crise institucional: erosão da confiança entre poderes.

• Populismo autoritário: governantes usam essas doutrinas para legitimar medidas antidemocráticas.

De acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (2023), a instabilidade jurídica é um dos principais fatores que reduzem a competitividade econômica na região.

4. Como Neutralizar essas Estratégias?

a) Reforço das Instituições Democráticas

Fortalecer instituições independentes, como judiciário e tribunais de contas, reduz o espaço para decisões arbitrárias.

b) Criação de Cláusulas Antipopulismo em Acordos Regionais

Acordos multilaterais, como os do Mercosul e USMCA, devem incluir mecanismos que punam a quebra sistemática de regras sob justificativas genéricas de imprevisibilidade.

c) Transparência Governamental

Adoção de blockchain para registro de contratos públicos aumenta a rastreabilidade e dificulta mudanças unilaterais sob o pretexto de crise ou loucura tática.

d) Mídia e Sociedade Civil Ativa

Campanhas de informação e vigilância cidadã são cruciais para desmascarar abusos que se escondem sob esses discursos.

Transparency International aponta que os países com maior engajamento cívico são menos suscetíveis a governos imprevisíveis.

5. O Papel das Big Techs e Startups Jurídicas

Plataformas como JusBrasil, LegalHub e ConjurTech podem ajudar a monitorar mudanças legislativas abusivas, informando a população e investidores.

Startups jurídicas devem oferecer alertas de risco contratual, IA para previsibilidade judicial e mapeamento de ações populistas em tempo real.

6. Casos de Sucesso

• Chile: após a crise de 2019, o país passou por uma reestruturação constitucional com forte participação popular.

• Costa Rica: mantém estabilidade institucional mesmo em crises econômicas, com políticas de transparência sólidas.

  
  

  

  Infográfico comparando teoria do louco e doutrina da imprevisibilidade.

  

  Mapa da América com hotspots de instabilidade institucional.

  
  

  

  Charge política sobre líderes populistas usando máscaras de loucos

  
  

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Conclusão

Neutralizar o uso indevido da Doutrina da Imprevisibilidade e da Teoria do Louco exige ação coordenada entre sociedade civil, governos democráticos, mídia e tecnologia. É necessário desmistificar essas estratégias, pressionar por regras claras e reforçar os mecanismos que garantem a previsibilidade e a justiça no continente americano.

A previsibilidade é o solo da liberdade — sem ela, toda democracia escorrega para o autoritarismo.

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📚 Referências

1. KISSINGER, Henry. Diplomacia. 1. ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 1995.

   (Discussão sobre estratégias de dissuasão e imprevisibilidade no cenário geopolítico)

2. BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO. Relatório Econômico 2023: Estabilidade e Crescimento na América Latina. Washington, D.C., 2023. Disponível em: https://www.iadb.org. Acesso em: 7 jul. 2025.

3. TRANSPARENCY INTERNATIONAL. Corruption Perceptions Index 2023. Berlim, 2023. Disponível em: https://www.transparency.org/en/cpi/2023. Acesso em: 7 jul. 2025.

4. NIXON, Richard. RN: The Memoirs of Richard Nixon. New York: Simon & Schuster, 1978.

   (Origem da expressão “madman theory” – teoria do louco)

5. SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos Fundamentais e Justiça. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

   (Base teórica para análise jurídica da doutrina da imprevisibilidade)

6. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

   (Discussão sobre contratos e teoria da imprevisão)

7. USMCA. United States-Mexico-Canada Agreement. Full Text, 2020. Disponível em: https://ustr.gov/usmca. Acesso em: 7 jul. 2025.

8. CONSTITUINTE CHILENA. Proposta de Nova Constituição do Chile. Santiago, 2022. Disponível em: https://www.chileconvencion.cl. Acesso em: 7 jul. 2025.