Cartão Pátria da Venezuela e Cartão Bolsa Família do Brasil: Políticas de Transferência de Renda nas Américas

Introdução

Nas últimas décadas, a América Latina tem sido palco de diversas iniciativas de transferência direta de renda como estratégia de combate à pobreza. Duas dessas políticas — o Cartão Pátria da Venezuela e o Cartão Bolsa Família do Brasil — ganharam destaque tanto por sua abrangência quanto por seus significados políticos e sociais. Ainda que desenvolvidos em contextos distintos, esses programas apresentam similaridades estruturais e operacionais que merecem análise.

Neste artigo, exploramos os fundamentos, funcionamento e impacto dos dois programas, traçando paralelos que ajudam a compreender como governos latino-americanos têm utilizado tecnologias sociais e mecanismos de assistência para lidar com a desigualdade.

1. Cartão Pátria: origem e função na Venezuela

Criado em 2016 pelo governo de Nicolás Maduro, o Carnet de la Patria (Cartão Pátria) é uma iniciativa de identificação digital que visa centralizar informações sobre os cidadãos venezuelanos. Ele serve como ferramenta para a entrega de benefícios sociais e programas de assistência, como bônus mensais, auxílio alimentação e bolsas de estudo.

O Cartão Pátria funciona por meio de um QR code individual vinculado a uma plataforma digital (Sistema Pátria), onde o governo coleta dados sobre saúde, escolaridade, situação econômica e política do usuário. Esse sistema permite que o Estado controle, com alto grau de centralização, a distribuição de recursos a diferentes grupos populacionais.

Entre os programas associados ao Cartão estão:

Bônus “Hogares de la Patria” (para famílias em situação de pobreza);

Ajuda econômica para mães solteiras e idosos;

Apoio emergencial em tempos de crise.

2. Bolsa Família: um dos maiores programas sociais do mundo

O programa Bolsa Família foi lançado oficialmente em 2003 no Brasil, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Consolidado a partir de iniciativas anteriores (como o Bolsa Escola e o Vale Gás), o programa visa transferir diretamente recursos financeiros às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com condicionalidades relacionadas à educação e à saúde.

Entre os critérios exigidos:

Comprovação de baixa renda;

Matrícula escolar e frequência mínima de crianças;

Acompanhamento de vacinação e saúde.

O Bolsa Família tornou-se uma referência global em políticas de combate à pobreza. Em 2023, ele foi remodelado, retornando ao nome original após ser substituído temporariamente pelo Auxílio Brasil.

3. Similaridades entre os dois programas

Apesar de origens políticas distintas — o Cartão Pátria em um regime bolivariano e o Bolsa Família em um contexto democrático institucionalizado —, os dois mecanismos compartilham diversas características funcionais:

a) Foco na população vulnerável: ambos os programas têm como público-alvo famílias em situação de vulnerabilidade econômica, especialmente mulheres, crianças e idosos.

b) Instrumento digital de controle e entrega: tanto o Cartão Pátria quanto o Cartão Bolsa Família atuam como meios de identificação e canalização dos benefícios sociais.

c) Integração com outros programas públicos: os dois sistemas se articulam com políticas de saúde, educação e alimentação.

d) Representam capital político: ambos funcionam como símbolos de políticas sociais amplas e são utilizados por seus respectivos governos para reforçar discursos de inclusão e proteção social.

4. Diferenças estruturais e ideológicas

Apesar das semelhanças, existem diferenças importantes:

a) Transparência e fiscalização: o Bolsa Família passou por auditorias independentes, controles sociais e avaliação por organismos internacionais. Já o Cartão Pátria carece de mecanismos públicos de controle e é criticado por seu uso político-eleitoral.

b) Participação e condicionalidade: enquanto o Bolsa Família exige cumprimento de compromissos com saúde e educação, o Cartão Pátria é mais assistencialista e não impõe tantas condicionalidades.

c) Liberdade de adesão: no Brasil, o beneficiário não precisa demonstrar alinhamento político; na Venezuela, há denúncias de exclusão ou favorecimento com base na fidelidade ao governo chavista.

d) Escopo de políticas públicas: o Bolsa Família compõe uma rede mais ampla de proteção social institucionalizada; o Cartão Pátria é parte de uma estrutura paralela centralizada pelo Executivo.

5. Impacto na redução da pobreza

Ambos os programas, em seus contextos, contribuíram para mitigar a pobreza, embora com resultados diferentes.

No Brasil, o Bolsa Família ajudou a tirar mais de 20 milhões de pessoas da extrema pobreza entre 2004 e 2012. Relatórios da ONU e do Banco Mundial apontaram o programa como um dos mais eficientes do mundo no uso de recursos para resultados sociais.

Na Venezuela, o Cartão Pátria conseguiu garantir um mínimo de subsistência a milhões em meio ao colapso econômico. Contudo, a hiperinflação, a escassez e a instabilidade reduziram seu impacto real, tornando os bônus insuficientes para manter o poder de compra básico.

6. Tecnologia e vigilância: o lado oculto do Cartão Pátria

O uso intensivo de dados e a vinculação do Cartão Pátria ao comportamento político dos cidadãos têm sido alvo de críticas. Denúncias apontam que o governo venezuelano utiliza o sistema como ferramenta de controle populacional, pressionando beneficiários a participar de atos políticos ou votar em candidatos do regime.

Essa estratégia levanta alertas sobre o risco de vigilância digital em regimes autoritários, contrastando com a experiência brasileira, onde a digitalização visa facilitar o acesso sem comprometer a autonomia do cidadão.

7. Cooperação internacional e financiamento

O Bolsa Família contou, ao longo dos anos, com cooperação técnica e financiamento parcial de entidades como o Banco Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), reforçando sua credibilidade.

O Cartão Pátria, por outro lado, é financiado exclusivamente pelo Estado venezuelano, com suporte tecnológico local e apoio ocasional da China e da Rússia em aspectos de infraestrutura digital.

8. Instrumento de cidadania ou clientelismo?

A diferença entre promover cidadania e criar dependência é uma das principais linhas divisórias entre os programas. O Bolsa Família foi desenhado como política de emancipação — com condicionalidades, prazos e possibilidades de ascensão social. O Cartão Pátria, segundo críticos, reforça a dependência do Estado como forma de controle político e assistencialismo.

No entanto, para milhões de venezuelanos, ele representa a única fonte de renda e dignidade mínima em um país devastado por sanções econômicas e má gestão.

Conclusão

O Cartão Pátria da Venezuela e o Cartão Bolsa Família do Brasil são representações simbólicas e operacionais das estratégias que governos latino-americanos adotaram frente à desigualdade. Ambos mostram como a tecnologia pode ser usada para ampliar políticas sociais, mas também revelam os riscos quando a assistência se mistura com o controle político.

Comparar esses dois programas é uma oportunidade para refletir sobre a importância de desenhar políticas públicas que sejam não apenas eficazes no combate à pobreza, mas também transparentes, participativas e promotoras da cidadania.