Cassinos e apostas no Brasil: o paradoxo da proibição, a legalização em curso e os impactos à saúde mental

Tagline: O dilema histórico, os riscos emocionais e o futuro regulado das apostas no país.

Introdução

A palavra-chave cassinos e apostas no Brasil define um dos temas mais polêmicos e complexos da atualidade. Apesar da proibição de cassinos desde 1946, as apostas online ganharam espaço com brechas legais. Em 2025, o Senado discute a legalização de jogos de azar, como bingos e jogo do bicho, alimentando um paradoxo que afeta profundamente a saúde mental dos brasileiros.

O artigo que você vai ler traz uma análise crítica e atualizada sobre o tema, com dados, estatísticas, opiniões técnicas, referências e sugestões para lidar com essa realidade.

1. A história da proibição dos jogos de azar

Desde o decreto-lei nº 9.215/1946, os cassinos e apostas no Brasil foram banidos do território nacional, sob a justificativa de proteger os cidadãos da "imoralidade". No entanto, o jogo do bicho seguiu operando na clandestinidade, e hoje faz parte do debate sobre regularização ampla.

Segundo Lins (2020), a proibição criou um ambiente de contradição: jogos são culturalmente aceitos, mas penalizados pela legislação. A exclusão dos cassinos ignorou a demanda popular e a oportunidade econômica.

> LINS, João Pedro. História das casas de jogo no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 2020.

2. Legalização em curso: o PL 2.234/2022

Em 2025, o Senado Federal discute o Projeto de Lei 2.234/2022, que legaliza cassinos e apostas no Brasil, incluindo bingos e jogo do bicho. O texto já passou na Câmara dos Deputados e na CCJ do Senado, mas ainda enfrenta resistências, especialmente por preocupações com a saúde mental e a lavagem de dinheiro.

> SENADO FEDERAL. Projeto de Lei nº 2.234/2022. Disponível em: https://www25.senado.leg.br. Acesso em: 10 jun. 2025.

O projeto prevê limites por estado, regras para funcionamento de cassinos em resorts e navios, tributação de até 17% e cria o Registro Nacional de Proibidos.

3. A explosão das bets online

Com a Lei 13.756/2018 e a regulamentação posterior em 2023, as apostas esportivas online movimentaram cerca de R$ 120 bilhões em 2024, com grandes perdas para as classes C, D e E. A CPI das Bets, encerrada em 2025, revelou ganhos milionários de influenciadores e impactos psicológicos significativos.

> FOLHA DE S.PAULO. Brasileiros perderam R$ 23,9 bi com apostas. 2025.

4. Efeitos psicológicos das apostas

Estudos da Fiocruz e IBGE apontam que mais de 3,5 milhões de brasileiros apresentam sinais de dependência patológica do jogo. O ciclo vicioso entre adrenalina, culpa e desespero é agravado pela gamificação das plataformas de cassinos e apostas no Brasil.

> FIOCRUZ. Jogos de azar e saúde mental: uma relação perigosa. Rio de Janeiro, 2024.

5. O paradoxo da legislação atual

Hoje, os cassinos físicos são proibidos, mas é possível apostar livremente pela internet em plataformas estrangeiras. A regulamentação parcial cria um vácuo legal que estimula abusos, fraudes e dependência.

6. Propostas da CPI das Bets

Entre as propostas da CPI estão: controle de identidade biométrica, limites de aposta por CPF, e proibição de propaganda voltada a menores. Também sugeriu-se a destinação de parte dos impostos arrecadados para o SUS e campanhas de prevenção.

> BRASIL. Senado Federal. Relatório final da CPI das Bets. 2025.

7. O que dizem os especialistas?

Psicólogos, economistas e criminalistas apontam que, sem regulação eficaz, a legalização pode ampliar a exposição ao vício. Mas também veem oportunidade de gerar emprego, tributação e controle.

8. Exemplos internacionais

Países como EUA, Uruguai e Reino Unido legalizaram cassinos e apostas com forte regulação: limites de valor, idade mínima, campanhas de prevenção e apoio psicológico gratuito. O Brasil pode aprender com esses modelos.

9. Recomendações para mitigar riscos

Restrição de propaganda

Regulação de design de apps

Apoio a viciados via SUS

Tributação com finalidade social

Educação financeira nas escolas

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REFERÊNCIAS

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei n° 2.234/2022. Dispõe sobre a legalização de jogos de azar no Brasil. Disponível em: https://www25.senado.leg.br. Acesso em: 10 jul. 2025.

BRASIL. Senado Federal. Comissão Parlamentar de Inquérito das Apostas Esportivas. Relatório Final. Brasília: Senado Federal, 2025.

FIOCRUZ. Jogos de azar e saúde mental: uma relação perigosa. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz, 2024.

FOLHA DE S.PAULO. Brasileiros perderam R$ 23,9 bi com apostas. São Paulo: Grupo Folha, 2025. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br. Acesso em: 10 jul. 2025.

LINS, João Pedro. História das casas de jogo no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 2020.